Mark NadiloLula e os fundos de pensão: em meio a um orçamento sufocado e um aumento galopante nas despesas obrigatórias, o governo federal está buscando uma solução controversa para estimular investimentos em infraestrutura: recorrer aos grandes fundos de pensão das estatais, como Previ, Petros, Funcef e Postalis. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), crucial para o desenvolvimento nacional, está no centro dessa estratégia.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniram-se com representantes desses fundos para discutir mudanças nas políticas de investimento. O governo está pressionando para que esses fundos, que detêm bilhões em reservas, sejam direcionados para financiar projetos do PAC. A necessidade é desesperada, mas será que a solução proposta é a mais segura?
Propostas da Previc: Uma Tentativa de Redefinir o Risco
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou uma proposta que, se aprovada, permitirá uma série de mudanças significativas na política de investimentos dos fundos de pensão:
- Inclusão de Debêntures de Infraestrutura: A proposta visa permitir que os fundos invistam em debêntures de infraestrutura, essencial para o PAC. Atualmente, essa possibilidade está restrita, limitando a capacidade de mobilizar recursos para o programa.
- Investimentos Ambientais: A proposta também abre espaço para investimentos em créditos de descarbonização e Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio), ampliando a gama de aplicações permitidas.
- Investimentos Imobiliários: Será permitido que os fundos de pensão aloque até 8% de seus recursos em imóveis, incluindo a compra e manutenção das suas sedes. Essa mudança revoga a exigência anterior de venda de todos os imóveis até dezembro de 2030.
- Restrições a Investimentos Arriscados: Os fundos terão vedados investimentos em criptomoedas, direta ou indiretamente, e o limite de alocação em Fundos de Investimentos em Participação (FIPs) será reduzido de 15% para 10%.
Escândalos do Passado: Lições Ignoradas?
É impossível falar sobre investimentos dos fundos de pensão sem lembrar dos escândalos que marcaram a história recente. Em 2016, a Operação Greenfield expôs um cenário devastador: perdas de pelo menos R$ 8 bilhões devido a irregularidades e má gestão. Essa operação, que envolveu fundos de pensão como a Petros, Funcef e Postalis, resultou em 180 ações judiciais e uma imagem profundamente manchada para o setor.
O Postalis, por exemplo, enfrentou um rombo monumental de R$ 15 bilhões, um déficit que comprometerá a saúde financeira dos Correios e dos trabalhadores por décadas. As perdas geraram um plano de equacionamento que, embora assinado em janeiro deste ano, continua a pesar sobre a entidade.
Propostas Regulatórias e Impasses
A proposta da Previc ainda está longe de ser uma realidade. A mudança precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e revisada, o que pode levar tempo. A Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda defende a necessidade urgente de uma mudança na contabilização dos ativos e passivos dos fundos a valores de mercado, um ponto que técnicos do governo acreditam ser tratável pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPS).
Impacto no Novo PAC e Risco de Repetição de Erros de Lula
A Previc argumenta que a atual restrição aos investimentos em debêntures de infraestrutura está impedindo a formação de recursos necessários para o Novo PAC. Este programa é vital para a economia, mas a solução proposta para desbloquear financiamento pode ser um retorno às práticas de investimento que já causaram enormes prejuízos no passado.
A Tentativa de Reverter Erros Cometidos
O governo está em uma encruzilhada. Com um orçamento apertado e a necessidade urgente de infraestrutura, recorre a fundos de pensão que foram manchados por escândalos de má gestão. A proposta da Previc para liberar mais tipos de investimento pode parecer uma solução viável, mas é uma estratégia que não pode ignorar os riscos associados e a necessidade de garantir que a história não se repita. A medida é uma tentativa arriscada de equilibrar o desenvolvimento econômico com a segurança dos fundos de pensão, mas o passado exige cautela e vigilância constante.
