Mark NadiloMoraes e Ameaça Sigilo da Fonte Jornalística: a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir um inquérito para investigar o vazamento e a divulgação de mensagens de seus assessores, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de imprensa no Brasil. Especialistas alertam que a ação pode criar um perigoso precedente para violar o direito constitucional do sigilo da fonte, fundamental para o jornalismo investigativo.
O Inquérito
Na última semana, Moraes instaurou um inquérito para investigar como a imprensa obteve acesso a mensagens trocadas por seus auxiliares. Essas conversas revelam, supostamente, que o gabinete de Moraes teria orientado informalmente a Justiça Federal a produzir relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita. Esses documentos, aparentemente adulterados, teriam sido utilizados para fundamentar decisões em processos criminais no STF.
O ministro declarou que o vazamento dessas mensagens é um indício de que uma possível organização criminosa estaria tentando desestabilizar as instituições republicanas, incluindo o próprio STF e o Congresso Nacional. No entanto, Moraes não esclareceu como o Legislativo seria afetado, apesar da crescente pressão por seu impeachment.
Preocupações com a Liberdade de Imprensa
A decisão de Moraes de investigar como as mensagens chegaram à imprensa levanta a possibilidade de que jornalistas possam ser indiretamente alvos desse inquérito. Advogados de defesa de jornalistas alertam que, ao investigar assessores como Eduardo Tagliaferro, ex-perito do TSE e possível fonte das mensagens, o sigilo da fonte pode ser comprometido.
Tagliaferro, cujo celular foi apreendido pela Polícia Federal após uma acusação de violência doméstica, negou ter repassado as mensagens à imprensa. Ainda assim, a perícia no aparelho pode revelar a origem das informações e, consequentemente, expor jornalistas que as publicaram.
Repercussão Jurídica e Social
André Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em Liberdade de expressão, argumenta que, apesar do inquérito não visar diretamente o jornal, ele pode acabar chegando ao veículo de comunicação indiretamente. Essa ação, segundo ele, representa uma ameaça ao sigilo da fonte, um dos pilares do jornalismo livre e independente.
Gabriel Quintão Coimbra, da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB, expressa preocupação com a repetição do que chama de “modus operandi” de Moraes, que utiliza argumentos vagos sobre “ataques à democracia” para justificar ações que, na prática, suprimem liberdades fundamentais. Ele critica o silêncio das entidades de defesa da liberdade de imprensa, que ainda não se manifestaram sobre os riscos envolvidos nessa nova investigação.
Precedentes e Proteção ao Jornalismo
O STF tem precedentes importantes na defesa do sigilo da fonte. Em 2019, o ministro Gilmar Mendes proibiu que órgãos de investigação responsabilizassem o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação de mensagens obtidas de procuradores da Lava Jato. Na decisão, Mendes destacou que a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser comprometida, independentemente do conteúdo das informações divulgadas.
Greenwald, que também assina as reportagens recentes na Folha de S.Paulo sobre as conversas dos assessores de Moraes, afirma que o material foi obtido de fontes legítimas e não através de interceptações ilegais. Contudo, o novo inquérito do STF pode levar a uma situação onde o sigilo da fonte seja desrespeitado, criando um clima de incerteza e medo para jornalistas e suas fontes.
Analise final essa brecha de Moraes
O novo inquérito de Alexandre de Moraes traz à tona um debate crucial sobre os limites da atuação do Judiciário em relação à liberdade de imprensa. A potencial violação do sigilo da fonte, um direito garantido pela Constituição, coloca em risco a independência jornalística e, por extensão, o próprio estado de direito no Brasil. Resta saber como o Supremo Tribunal Federal e a sociedade civil reagirão diante dessa nova ameaça.
